Termos e Condições

1.1. A Divam é uma plataforma de intermediação, que viabiliza a conexão entre Psicólogo e Usuário, por meio de fornecimento de ambiente digital seguro, criptografado, e em conformidade com as normas reguladoras.

1.2. A Divam não possui qualquer tipo de ingerência nos atendimentos realizados dentro do espaço virtual de sua plataforma.

1.3. O atendimento efetivamente é prestado pelo Psicólogo terceiro, sendo que, toda e qualquer responsabilidade decorrente do atendimento em si, é de inteira responsabilidade do terceiro, isentando-se a plataforma.

1.4. A Divam se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de Usuários à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização, e a Divam poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2.1. Para acessar a Divam e utilizar as funcionalidades da plataforma de intermediação, é necessário a realização de cadastro prévio. Para tanto, o Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios na área de cadastro do Usuário, dando seu aceite para o fornecimento das informações solicitadas.

2.2. Para utilização da plataforma Divam, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Em caso de menoridade, a plataforma poderá ser utilizada desde que seja assinado o TERMO DE AUTORIZAÇÃO pelo representante legal, com concordância expressa aos Termos de Uso, através da seguinte solução técnica:

a) Os Pais ou representantes legais deverão solicitar o TERMO via email (contato@divam.com.br) ou pelo whatsapp no link disponibilizado no website (www.divam.com.br). Posteriormente, deverá assinar o TERMO enviado por email por meio da utilização de assinatura eletrônica.

2.3. A partir do cadastro, o Usuário será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por este, que será utilizada para ingressar na plataforma disponibilizada pela Divam, que viabilizará a conexão do Usuário ao Psicólogo de sua escolha.

2.4. Desde o momento do cadastro, o Usuário se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas, pois serão utilizadas na utilização da plataforma. O Usuário se compromete a manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, não permitindo que a sua conta na Divam seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Caso a Divam detecte contas feitas a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, tais contas serão automaticamente deletadas, por não estarem de acordo com os termos de uso.

3.1. Os serviços e os conteúdos oferecidos pela plataforma são propriedade da Divam. Ao estabelecer o contrato que permite ao Usuário o gozo das funcionalidades da plataforma de intermediação, a Divam está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer produto oferecido pela Divam, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

4.1. A Divam fornece planos de acessos como definidos abaixo. O Usuário deverá escolher uma das opções de acordo com a suas necessidades.

4.2. Quando o usuário selecionar seu plano de acesso será informado à quantidade de moedas, que corresponderá a quantas conexões serão permitidas ao Psicólogo de sua escolha, e o seu respectivo prazo de validade.

4.3. É permitida a portabilidade de um plano de acesso ao outro (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de seus serviços, desde que esteja ainda em período de cancelamento.

4.5. A Divam poderá alterar o valor dos seus serviços sempre que entender necessário, ficando a critério do Usuário realizar a aquisição ou não.

4.6. A plataforma de intermediação de conexão disponibilizada pela Divam ficará disponível 24 horas por dia e 07 dias por semana, cabendo ao Usuário o agendamento do melhor horário para realização da intermediação dos serviços de psicologia, junto ao Psicólogo parceiro. **IMPORTANTE VERIFICAR O PRAZO DE VALIDADE DAS SESSÕES DE INTERMEDIAÇÃO/MOEDAS DE CADA PLANO descrito na "compra de planos" disponibilizado no website.

4.7. Uma vez iniciada a conexão pelo Usuário ou Psicólogo, a plataforma fornecerá um tempo de conexão limitado a ambos de 45 minutos, com tolerância de 15 minutos; sendo que, ao final dos 60 minutos, a conexão será automaticamente encerrada.

4.8. Uma vez iniciada a conexão por uma das partes (Usuário ou Psicólogo) no horário agendado por ambos, haverá uma tolerância máxima de 20 minutos para se estabelecer a conexão entre ambos, sendo que, ao final deste prazo, a conexão será automaticamente encerrada. Nesta ocasião, o período remanescente da conexão, será reembolsado ao Usuário em forma de moedas.

4.9. O atendimento/sessão será realizado pelo Psicólogo ao Usuário, sem que ocorra qualquer relação de subordinação ou ingerência por parte da plataforma Divam, que apenas fornecerá o ambiente digital seguro, criptografado e de acordo com normas reguladores para viabilizar o atendimento pelo Psicólogo.

4.10. O Usuário reconhece que o APLICATIVO/SITE Divam é apenas uma ferramenta de conexão entre o Usuário e o terceiro responsável pela prestação dos serviços na área de psicologia (atendimento/sessão), nomeado como Psicólogo.

4.11. O agendamento de novas sessões fica a critério das partes -- Psicólogo e Usuário -- sendo que a plataforma Divam não possui qualquer ingerência sobre a agenda de ambos.

4.12. O cancelamento ou reagendamento das sessões deve ser comunicado à plataforma Divam com prazo mínimo de 24 horas de antecedência, ocasião em que não terá qualquer custo ao Usuário.

4.13. Caso haja comunicação de cancelamento de sessão fora no prazo mínimo de 24 horas, a sessão será considerada realizada, e o Usuário não terá direito de reivindicar as moedas (sessões) descontadas.

4.14. Uma vez que o Usuário agendar uma sessão, e indicar um Psicólogo como responsável, visando facilitar o trânsito entre ambos, a plataforma disponibilizará, facultativamente, ao Psicólogo, a opção técnica de reagendar ou cancelar a consulta em até 48 horas que antecedam a sessão; ocasião em que o Usuário ficará responsável pelo reagendamento ou cancelamento definitivo da consulta, em se concretizando, suas moedas não serão consumidas.

4.15. Caso o Psicólogo não compareça à sessão agendada por ambos, por mera liberalidade da Divam, não será descontado qualquer crédito do Usuário; e caso aconteça o desconto por erro sistêmico, poderá o Usuário entrar em contato pelos canais devidos, e a Divam restituirá as respectivas moedas na plataforma.

4.16. A situação descrita na cláusula acima não qualifica hipótese de reembolso ao Usuário por toda e qualquer ocasião, sendo, portanto, mera liberalidade da plataforma em não onerar o Usuário nesta situação.

4.17. A privacidade e confidencialidade do Psicólogo e Usuário será resguardada contratualmente por cada uma das partes, sendo que todos os dados tratados pela plataforma Divam serão completamente criptografados, não permitindo acesso, sequer, do seu conteúdo, a qualquer terceiro que não sejam os próprios Psicólogos e Usuário.

4.18. O tempo para que o Usuário utilize a suas moedas (sessões) é o estipulado no momento da compra, porém seguirá a seguinte regra:

4.19.a) A compra de sessões de conexões avulsas seguirá a seguinte lógica:

- Caso o Usuário venha a realizar a compra de 1 a 4 sessões de conexão, que concederá a este o direito de se conectar perante os Psicólogos terceiros pela quantidade de sessões respectivamente compradas, as moedas expirarão em 30 dias após a data da compra.

- Caso o Usuário venha a realizar a compra de 5 a 8 sessões de conexão, que concederá a este o direito de se conectar perante os Psicólogos terceiros pela quantidade de sessões respectivamente compradas, as moedas expirarão em 60 dias após a data da compra.

- Caso o Usuário venha a realizar a compra de 9 a 12 sessões de conexão, que concederá a este o direito de se conectar perante os Psicólogos terceiros pela quantidade de sessões respectivamente compradas, as moedas expirarão em 90 dias após a data da compra.

4.20.b) A compra de sessões de conexão na forma de recorrência mensal gerará ao Usuário o direito de se conectar em 04 sessões por mês perante os Psicólogos terceiros, na forma de 04 moedas, que serão geradas automaticamente ao início de cada mês, e expirarão em 30 dias a partir do seu momento de geração. A carência de permanência no plano de sessões de conexão na recorrência mensal é de 03 meses, sendo, portanto, o prazo mínimo de permanência.

4.21.c) A compra de sessões de conexão na forma de recorrência trimestral gerará ao Usuário o direito de se conectar em 12 sessões por trimestre perante os Psicólogos terceiros, na forma de 12 moedas, que serão geradas automaticamente ao início de cada trimestre, e expirarão em 90 dias a partir do seu momento de geração. A carência de permanência no plano de sessões de conexão na recorrência trimestral é de 02 trimestres, sendo, portanto, o prazo mínimo de permanência.

4.22. Caso o Usuário não utilize suas moedas (sessões de conexão) no tempo estipulado no momento da compra, suas moedas (sessões de conexão) expirarão, e o Usuário não terá direito de reivindicar qualquer indenização material ou moral sobre as moedas (sessões de conexão) expiradas.

4.23. O cancelamento dos planos de recorrência (MENSAL ou TRIMESTRAL) poderá ser solicitado posteriormente dos 3 meses para o plano MENSAL e 6 meses para o plano TRIMESTRAL. Caso seja solicitado dentro do prazo de cumprimento o Divam emitirá um boleto com o SALDO para pagamento do valor restante e bloqueará a compra por 3 meses dos planos por assinatura.

4.24. A existência de pendências financeiras acarretará o bloqueio temporário do acesso do usuário à plataforma. Após 24 horas de inadimplência, não havendo o pagamento, automaticamente as sessões agendadas na plataforma serão canceladas.

4.25. Caso o Usuário queira cancelar sua conta na Divam, o cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail (contato@divam.com.br) ou por meio do WhatsApp informado no website (www.divam.com.br)

5.1. Todos os direitos relativos à Divam e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Divam, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Divam. O conteúdo é integralmente protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Divam, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Divam. Qualquer uso não autorizado será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

5.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Divam, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.3. É proibido que o usuário faça o download do conteúdo da Divam com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio da Divam, como também que o usuário realize qualquer tipo de gravação de tela.

6.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Divam devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@divam.com.br.

7.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Divam e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

7.2. A Divam, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de má conduta do usuário, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Divam.

7.3. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A Divam NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A Divam E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA. A Divam SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4. A Divam não será responsável por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. É possível que a plataforma ou as redes sociais da Divam possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Divam endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Divam recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7.7. QUANDO A Divam FACILITA A INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E Psicólogos INDEPENDENTES, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE A Divam ENDOSSA, VERIFICA, GARANTE, POSSUI QUALQUER LIGAÇÃO OU RECOMENDA ESSES TERCEIROS. NESSAS SITUAÇÕES, A Divam ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA DE CONEXÃO ENTRE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TERCEIROS, DE MODO QUE A Divam NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A Divam NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.

8.1. A Divam poderá, a seu exclusivo critério, permitir que usuários apresentem, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo.

8.2. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Divam a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencente a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Divam.

8.3. QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO PERMANECE DE SUA PROPRIEDADE. CONTUDO, AO FORNECÊ-LO PARA A Divam, O USUÁRIO OUTORGA LICENÇA DE USO EM NÍVEL MUNDIAL, POR PRAZO INDETERMINADO, GRATUITA E TRANSFERÍVEL, E COM DIREITO A SUBLICENCIAR, USAR, COPIAR, MODIFICAR, CRIAR OBRAS DERIVADAS, DISTRIBUIR, PUBLICAR, EXIBIR ESSE CONTEÚDO DE USUÁRIO EM TODOS OS FORMATOS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO POSSÍVEIS, SEM NECESSIDADE DE NOVO AVISO, E SEM NECESSIDADE DE QUALQUER PAGAMENTO, DESDE QUE ISSO ESTEJA RELACIONADO AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA OU REFERENTE A ATENDIMENTOS/SESSÕES QUE FORAM CONECTADAS PELA Divam ENTRE Psicólogo E Usuário.

8.4. TODO CONTEÚDO ENVIADO PELO Usuário À Divam, SEJA VÍDEO, ÁUDIO, E-MAIL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ARQUIVO, AUTOMATICAMENTE SERÁ ACOMPANHADO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA QUE A Divam UTILIZE O MATERIAL ENVIADO NA FORMA DA CLÁUSULA 8.3.

8.5. A Divam poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Divam, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso prévio.

9.1 Pelo presente TERMOS DE USO, o Usuário se compromete a observar as normas legais vigentes no país, incluindo, mas não se limitando, à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e à Lei contra a Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.846/2013), bem como se obriga a agir em consonância às políticas internas da Divam.

9.2 O Usuário declara, por livre manifestação, não estar envolvido (a), direta ou indiretamente, por meio de seus representantes, administradores, diretores, sócios, consultores ou partes relacionadas, em qualquer atividade ou prática que caracterize infração administrativa nos termos da Lei Anticorrupção.

9.3 O Usuário declara que, direta ou indiretamente, não forneceu, pagou ou autorizou o pagamento, nem concordou em dar presentes ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, com o objetivo de beneficiar-se ou beneficiar a Divam ilicitamente e se compromete a não fazê-lo durante toda a vigência do presente contrato.

9.4 O Usuário se obriga a notificar a Divam, imediatamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação das legislações vigentes, bem como em casos em que obtiver ciência acerca de qualquer prática de suborno ou corrupção.

9.5 O descumprimento pelo Usuário das normas legais anticorrupção e do disposto nestes TERMOS DE USO será considerado uma infração grave e implicará na possibilidade de desligamento do Psicólogo da plataforma Divam, respondendo o Psicólogo, ainda, sobre eventuais perdas e danos.

10.1. Para melhorar sua experiência, a Divam está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o usuário será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso o usuário não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que não poderá mais ter acesso e fazer uso da Divam. Se de qualquer maneira o usuário utilizar a Divam mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa concordância expressa com todas as modificações.

10.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Divam e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.