TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS ACORDADOS ENTRE A DIVAM E PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA DEVIDAMENTE INSCRITO (A) NO CRP (CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA)
O presente instrumento estabelece os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS, firmados pela pessoa jurídica DIVAM LTDA, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua dos Macaxás, nº 436, Vila Nair, CEP nº 04282-000, inscrita no CNPJ nº 42.645.117/0001-72 e o PACIENTE/CLIENTE.
Daqui em diante, este instrumento utilizará as seguintes denominações para se referir a estes termos e condições gerais de uso e consentimentos, bem como as partes e o software:
TERMOS DE USO = TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONSENTIMENTOS;
DIVAM = DIVAM LTDA;
APLICATIVO/SITE = SOFTWARE, SITE E APLICAÇÕES IOS/ANDROID
PSICÓLOGO (A) = PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇO DE PSICOLOGIA, DEVIDAMENTE INSCRITO (A) NO CRP (CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA) QUE PRESTARÁ ATENDIMENTO VIA SESSÃO ONLINE AOS PACIENTES UTILIZANDO SERVIÇOS E LICENCIAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA DIVAM;
PACIENTE/CLIENTE = PESSOA ATENDIDA PELO PSICÓLOGO;
Esta aplicação e seu conteúdo ("DIVAM LTDA") são controlados e operados pela própria DIVAM LTDA. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da DIVAM LTDA ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A DIVAM LTDA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA DIVAM LTDA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A DIVAM LTDA. VOCÊ TAMBÉM DEVERÁ CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCRITA ABAIXO.
Caso queira nos dar algum feedback sobre a DIVAM LTDA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@divam.com.br ou pelo whatsapp em nosso canal oficial em nosso site www.divam.com.br.
1.1 O APLICATIVO/SITE visa licenciar o uso de seu software, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia entre as PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA devidamente inscritos (a) no CRP (Conselho Regional de Psicologia) E OS PACIENTES/CLIENTES.
1.2 DIVAM é um APLICATIVO/SITE para terapia online, acessado em qualquer horário e de qualquer lugar. Será um ponto de encontro entre PSICÓLOGO (A) e PACIENTE/CLIENTE, que contratarão pacotes de serviços de atendimento, que darão direito a sessões.
1.3 Para realizar o seu cadastro, o (a) PSICÓLOGO (A) deverá ser pessoa jurídica que presta serviço de psicologia, devidamente inscrito (a) no CRP (Conselho Regional de Psicologia), em cuja jurisdição exerça sua atividade.
2.1 Toda e qualquer pessoa jurídica que presta serviço de psicologia, devidamente inscrito (a) no CRP (Conselho Regional de Psicologia), em cuja jurisdição exerça sua atividade, que se tornar usuário do APLICATIVO/SITE DIVAM, declara aceitar todos os termos do presente instrumento dos TERMOS DE USO.
2.2 O presente “TERMOS DE USO” define obrigações entre a DIVAM e o (a) PSICÓLOGO (A) e entre o (a) PSICÓLOGO (A) e o PACIENTE/CLIENTE, que estão sendo aceitos de forma livre e espontânea pelo (a) PSICÓLOGO (A), por tempo indeterminado.
2.3 Ao utilizar o APLICATIVO/SITE o (a) PSICÓLOGO (A) aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicações das penalidades cabíveis nestes TERMOS DE USO, como também toda penalidade que for cabível no âmbito da legislação nacional ou estrangeira que se aplicar ao caso.
2.4 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para utilização do APLICATIVO/SITE e de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso o (a) PSICÓLOGO (A) não concorde com as disposições nestes TERMOS DE USO, o (a) PSICÓLOGO (A) não deve utilizá-lo.
3.1 Para realizar o seu cadastro no APLICATIVO/SITE DIVAM e realizar sessões/atendimentos por meio do APLICATIVO/SITE DIVAM, o (a) PSICÓLOGO (A) deverá preencher todos os campos obrigatórios na área de cadastro do (a) PSICÓLOGO (A).
3.2 O (a) PSICÓLOGO (A) deverá anexar toda a documentação solicitada no cadastro para que a DIVAM possa realizar a sua aceitação no APLICATIVO/SITE DIVAM. Devem ser anexados os seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade RG e CPF (cadastro de pessoa física) ou CNH (carteira nacional de habitação);
b) Foto para identificação;
c) Cópia da Carteira de Identidade Profissional
d) Certidão comprovando estar ativo no CRP (Conselho Regional de Psicologia) com no máximo 30 (trinta) dias.
e) Declaração de exercício e ética profissional.
f) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
g) Comprovante que está devidamente inscrito (a) no CRP (Conselho Regional de Psicologia) como pessoa jurídica em cuja jurisdição exerça sua atividade.
h) Número da Agência e da Conta bancária em nome da Pessoa Jurídica do (a) PSICÓLOGO (A).
regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.
3.4 O (a) PSICÓLOGO (A) aceita submeter-se a checagem de antecedentes de todas as esferas (penal, cível e administrativa), seja elas sobre sua pessoa física ou jurídica, autorizando a DIVAM a realizar, por meio de empresas parceiras ou por sua própria equipe, buscas em bancos de dados públicos, sessões e checagens sobre o (a) PSICÓLOGO (A), para verificar todas as informações prestadas pelo mesmo, bem como seus antecedentes criminais, processos judicias e o que mais a DIVAM achar necessário.
3.5 O (a) PSICÓLOGO (A) autoriza que a DIVAM compartilhe seus dados e documentos com empresas parceiras que prestarem serviços para checagem descrita na cláusula 3.4.
3.6 O (a) PSICÓLOGO (A) aceita que a DIVAM realize todas as checagens descritas na cláusula 3.4 a todo e a qualquer tempo, por toda duração destes TERMOS DE USO; ou seja, por todo período que o (a) PSICÓLOGO (A) estiver com seu cadastro ativo no APLICATIVO/SITE.
3.7 O (a)PSICÓLOGO (A) está ciente e aceita que para seu cadastro ser aprovado pelo DIVAM, serão analisados diversos fatores descritos nestes TERMOS DE USO, podendo a DIVAM recusar o cadastro do (a) PSICÓLOGO (A), se entender que o mesmo não preenche os requisitos mínimos para se cadastrar no APLICATIVO/SITE.
3.8 O (a) PSICÓLOGO (A) aceita o direito de decisão da DIVAM de aprovar o seu cadastro, ou não, e renuncia todo e qualquer direito de reclamar por meio judicial ou administrativo o direito de se cadastrar no aplicativo, como também renuncia o direito de solicitar qualquer tipo de indenização judicialmente caso não seja aceito no APLICATIVO/SITE.
4. DOS ATENDIMENTOS/SESSÕES REALIZADAS PELO PSICÓLOGO (A) AO PACIENTE, CONTROLE DE QUALIDADE, POLÍTICA DE AGENDAMENTO E CANCELAMENTO COM PACIENTE/CLIENTE E CANCELAMENTO DO CADASTRO DO (A) PSICÓLOGO (A).
4.1 O APLICATIVO/SITE DIVAM permite que o PACIENTE/CLIENTE escolha e conecte-se com o (a) PSICÓLOGO (A) de sua preferência.
4.2 O (a) PSICÓLOGO (A) é livre para realizar agendamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, na quantidade de atendimento diário que achar necessário, ficando livre para realizar atendimentos, ou não, sem qualquer subordinação ao DIVAM no que for relacionado a quantidades de atendimentos.
4.2.1 Cada atendimento/sessão terá o tempo de 45 minutos.
4.3 O atendimento/sessão é prestado pelo (a) PSICÓLOGO (A) ao PACIENTE/CLIENTE, sem que ocorra relação contratual entre o PACIENTE/CLIENTE com o APLICATIVO/SITE DIVAM.
4.4 O (a) PSICÓLOGO (A) reconhece que o APLICATIVO/SITE DIVAM é apenas uma ferramenta que conecta o interessado PACIENTE/CLIENTE em contratar serviços na área de psicologia (atendimento/sessão) com o (a) PSICÓLOGO (A).
4.5 O valor pago pelo PACIENTE/CLIENTE ao (a)PSICÓLOGO (A) por cada atendimento/sessão seguirá a tabela de pagamento por atendimento anexa a estes TERMOS DE USO cláusula 8.
4.6 As principais modalidades de serviços terapêuticos prestados pelo (a) PSICÓLOGO (A) serão:
a) Ansiedade & Transtornos: Transtornos do pânico, fobias, transtorno de ansiedade social e transtornos de ansiedade generalizada, quadros de depressão, bulimia, anorexia, entre muitas outras condições.
b) Organizacional & do Trabalho: Motivação & Engajamento, desenvolvimento de talentos, liderança & relacionamentos de subordinação, conflitos, convivência organizacional, qualidade de vida e orientação de carreira.
c) Crise Familiar: Crises conjugais e divórcio, conflito de geração, uso de drogas, alcoolismo, discordâncias em relação à criação dos filhos, suporte familiar para lidar com transtornos, dentre outros.
4.7 Todos os pagamentos ocorrerão apenas via Aplicativo ou site. Apenas clientes com crédito poderão agendar sessões de terapia. Apenas PSICÓLOGOS (A) cadastrados poderão realizar atendimento através do Aplicativo/Site.
4.8 Realizar novos atendimento/sessão com o (a)PSICÓLOGO (A) é critério único e exclusivo do PACIENTE/CLIENTE, que terá direito a trocas ilimitadas de PSICÓLOGOS (A), podendo cancelar ou reagendar o atendimento/sessão com tempo mínimo de 24 horas de antecedência sem custos ao Paciente/Cliente.
4.9 O (a) PSICÓLOGO (A) será avaliado ao final de cada atendimento/sessão e a cada 05 atendimentos/sessões, será gerada uma classificação de notas de 01 a 05, que será atualizada bimestralmente (dois meses), devendo o (a)PSICÓLOGO (A), manter classificação mínima de 3,5 para permanecer na plataforma.
4.10 Caso o (a)PSICÓLOGO (A) precise realizar o cancelamento do atendimento/sessão, deverá fazer com antecedência mínima de 24 horas antes do atendimento, sendo permitido ao (a) PSICÓLOGO (A) cancelar o atendimento/sessão no máximo duas vezes no mês.
4.11 A não realização do atendimento/sessão pelo (a) PSICÓLOGO (A), deverá ser justificada e comprovada documentalmente, por motivos imprevistos, onde suas justificativas serão analisadas pela equipe do DIVAM, que poderá efetuar o desligamento do (a) PSICÓLOGO (A) caso fique demonstrado descomprometimento do mesmo com os PACIENTES/CLIENTES.
4.12 A decisão se ocorreu descomprometimento do (a) PSICÓLOGO (A) ou não, ficará único e exclusivamente a critério da DIVAM, que não precisará justificar ou fundamentar sua decisão para o (a) PSICÓLOGO (A), sendo que o (a) PSICÓLOGO (A) renúncia todo e qualquer direito de recorrer administrativamente ou judicial ou ingressar com qualquer tipo de ação de indenização ou obrigação contra a DIVAM para tratar a decisão tomada pela DIVAM.
4.13 A privacidade e confidencialidade do (a) PSICÓLOGO (A) e PACIENTE/CLIENTE serão resguardadas contratualmente por cada uma das partes, sendo que todos os dados que forem arquivados pela DIVAM serão criptografados.
4.14 O cancelamento do cadastro deverá ser realizado pelo (a) PSICÓLOGO (A)no próprio aplicativo/site ou pelo nosso whatsapp.
4.15 Caso o (a) PSICÓLOGO (A) cancele seu cadastro, para reativá-lo novamente deverá aguardar o prazo de 30 dias contados do cancelamento.
5.1 O APLICATIVO/SITE DIVAM, se compromete em tentar conectar o (a) PSICÓLOGO (A)com PACIENTE/CLIENTE, buscando alcançar o maior número de PACIENTE/CLIENTE,
para o (a) PSICÓLOGO (A), onerosamente conforme cláusula 8 destes TERMOS DE USO, lembrando que o APLICATIVO/SITE apenas faz a apresentação do (a) PSICÓLOGO (A)ao PACIENTE/CLIENTE, ficando a critério deste último contratar ou não o (a) PSICÓLOGO (A).
5.2 A conexão realizada pelo APLICATIVO/SITE DIVAM não é de caráter exclusivo com o (a) PSICÓLOGO (A) que aqui aceitar estes TERMOS DE USO, e sim com todos os Psicólogos (a) que fizerem parte do time DIVAM.
5.3 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo APLICATIVO/SITE para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no APLICATIVO/SITE DIVAM, poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
5.4 APLICATIVO/SITE DIVAM disponibilizará de forma on-line Prontuário Psicológico com até 5.000 caracteres de anotações por sessão de atendimento.
5.5 Ficará disponível ao (a) PSICÓLOGO (A) um histórico das anotações das sessões por 05 anos para cada PACIENTE/CLIENTE.
5.6 As informações serão armazenadas em cloud, serão criptografadas e poderão ser acessadas somente pelo (a) PSICÓLOGO (A), que será o único detentor da sua respectiva senha de acesso, por motivos de segurança.
5.7 O (a) PSICÓLOGO (A) deverá dispor do relatório psicológico pessoal e sigiloso, isto é, fora do presente aplicativo. Fica a critério do (a) PSICÓLOGO (A), desfrutar da ferramenta disponível para anotações, com os devidos riscos associados à perda de informações de seus PACIENTES/CLIENTES salvas no aplicativo/site DIVAM por intermédio do cloud.
5.8 As informações Salvas no APLICATIVO/PLATAFORMA/SITE DIVAM não possibilitarão a impressão ou o envio destas informações ou outros dispositivos. Portanto, somente serão acessadas via APLICATIVO ou SITE.
5.9 Caso o (a) PSICÓLOGO (A) perca sua senha não será possível recuperar as informações que estiverem salvas no APLICATIVO/SITE vinculadas a conta de acesso do (a) PSICÓLOGO (A).
5.10 Estas medidas são necessárias para garantir a segurança da informação e para atender aos requisitos da LGPD (nº 13.709).
5.11 Toda informação relacionada ao atendimento do PACIENTE/CLIENTE só será compartilhada fora do Aplicativo/Site se for por autorização escrita do próprio PACIENTE/CLIENTE ou por determinação judicial.
6.1 Os presentes TERMOS DE USO concedem ao (a) PSICÓLOGO (A)uma licença não exclusiva, não transferível e não transmissível, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
6.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social DIVAM LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
6.3 Este “Termos de Uso” não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao (a) PSICÓLOGO (A), exceto pela licença limitada ora concedida.
6.4 O uso do APLICATIVO/SITE DIVAM pelo (a) PSICÓLOGO (A) é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado que fira a lei, podendo o (a) PSICÓLOGO (A) divulgar comercialmente o APLICATIVO/SITE. Sendo descumpridas quaisquer cláusulas destes termos de uso, consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social DIVAM LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
6.5 Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a DIVAM e o (a) PSICÓLOGO (A), uma relação contratual de prestação de serviço, em que a DIVAM conecta o (a) PSICÓLOGO (A) e o PACIENTE/CLIENTE, conforme já mencionado na cláusula 4.3 e 4.4.
6.6 A conexão realizada pelo APLICATIVO/SITE DIVAM ao PSICÓLOGO (A) é oneroso.
6.7 Por meio da licença, o (a) PSICÓLOGO (A)poderá ser escolhido por diversos PACIENTES/CLIENTES, podendo receber pedidos de atendimentos/sessões de PACIENTE/CLIENTE que o (a) PSICÓLOGO (A) poderia nunca ter contato.
6.8 Por conta da conexão entre (a) PSICÓLOGO (A) e PACIENTE/CLIENTE, a DIVAM descontará do valor pago pelo PACIENTE/CLIENTE, um valor por cada atendimento/sessão realizada pelo (a) PSICÓLOGO (A), conforme cláusula 8.
6.8 Por conta da conexão entre (a) PSICÓLOGO (A) e PACIENTE/CLIENTE, a DIVAM descontará do valor pago pelo PACIENTE/CLIENTE, um valor por cada atendimento/sessão realizada pelo (a) PSICÓLOGO (A), conforme cláusula 8.
6.10 A DIVAM poderá alterar os valores cobrados do (a) PSICÓLOGO (A) a título de remuneração pela conexão entre USUÁRIO (A) / PSICÓLOGO (A) e PACIENTE/CLIENTE a qualquer momento, mediante alteração da redação destes TERMOS DE USO ou de seus anexos.
6.11 Caso ocorra alteração nos TERMOS DE USO ou de seus anexos, o (a) PSICÓLOGO (A) deverá dar aceite nos novos TERMOS DE USO e seus anexos, deixando claro que o não aceite encerrará qualquer relação entre a DIVAM e o USUÁRIO (A) / PSICÓLOGO (A).
6.12 Toda conexão e o direito de uso do APLICATIVO/ SITE DIVAM são regidos nos limites destes TERMOS DE USO, podendo ser o presente instrumento e as relações entre a DIVAM e o (a) PSICÓLOGO (A), suspensos ou encerrados a qualquer momento.
6.13 A DIVAM confere de forma não onerosa para o (a) PSICÓLOGO (A) o direito de baixar e se cadastrar no APLICATIVO/SITE, cedendo uma licença limitada pessoal, onde não será exclusiva, não transferível, não comercial e a qualquer momento revogável para fazer uso do APLICATIVO/SITE DIVAM, em conformidade com o que foi estipulado nestes TERMOS DE USO, realizando cobranças única e exclusivamente pelo uso do APLICATIVO/SITE conforme cláusula.
6.14 A DIVAM LTDA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro PSICÓLOGO (A) apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
6.15 É proibido qualquer Conteúdo do PSICÓLOGO (A) de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da DIVAM LTDA a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencente a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da DIVAM LTDA.
6.16 QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO FORNECIDO POR VOCÊ PERMANECE DE SUA PROPRIEDADE. CONTUDO, AO FORNECÊ-LO PARA A DIVAM LTDA, VOCÊ NOS OUTORGA UMA LICENÇA EM NÍVEL MUNDIAL, POR PRAZO INDETERMINADO, GRATUITA E TRANSFERÍVEL, E COM DIREITO A SUBLICENCIAR, USAR, COPIAR, MODIFICAR, CRIAR OBRAS DERIVADAS, DISTRIBUIR, PUBLICAR, EXIBIR ESSE CONTEÚDO do PSICÓLOGO (A) EM TODOS OS FORMATOS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO POSSÍVEIS, SEM NECESSIDADE DE NOVO AVISO A VOCÊ, E SEM NECESSIDADE DE QUALQUER PAGAMENTO, DESDE QUE ISSO ESTEJA RELACIONADO AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA OU REFERENTE A ATENDIMENTOS/SESSÕES QUE FORAM CONECTADAS PELA DIVAM ENTRE O PSICÓLOGO (A) E O PACIENTE/CLIENTE.
6.17 TODO CONTEÚDO ENVIADO PELO PSICÓLOGO (A) PARA A DIVAM, SEJA VÍDEO, ÁUDIO, E-MAIL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ARQUIVO QUE O PSICÓLOGO (A) ENVIE PARA A DIVAM, NO ATO DO ENVIO O PSICÓLOGO (A) JÁ ESTARÁ AUTORIZANDO QUE A DIVAM UTILIZE O MATERIAL ENVIADO NA FORMA DA CLÁUSULA 6.16.
6.18 A DIVAM LTDA poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da DIVAM LTDA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
7.1 O (a) PSICÓLOGO (A) reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao APLICATIVO/SITE DIVAM não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com a DIVAM, direta ou indiretamente, sendo o (a) PSICÓLOGO (A) livre para realizar agendamentos, na quantidade, horários e nos dias que quiser.
7.2 O (a) PSICÓLOGO (A) reconhece que estes TERMOS DE USO e seu cadastro junto ao APLICATIVO/SITE DIVAM não estabelece qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou cooperativo.
7.3 O (a) PSICÓLOGO (A) reconhece que o APLICATIVO/SITE DIVAM é apenas uma ferramenta que busca conectar o (a) PSICÓLOGO (A) e PACIENTE/CLIENTE, não sendo indispensável para seu sustento.
8.1 Da apuração dos valores a serem repassados:
a) Os atendimentos serão totalizados mensalmente.
b) Da quantidade total dos atendimentos realizados mensalmente, estes serão multiplicados pelo valor de R$20,00 a sessão de 45 minutos.
8.2 Da emissão de nota fiscal e do repasse de valores:
a) Ante a apuração dos valores na forma do item 8.1, a DIVAM promoverá o pagamento do valor apurado, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços ou via recibo (Interno).
b) Fica pactuado entre as partes que a respectiva nota fiscal ou recibo de serviços deverá ser anexada em nosso site na aba “Requisição de Pagamento” até o ultimo dia útil do mês.
c) Fica pactuado também que o pagamento será efetuado em conta corrente em nome do da Pessoa Jurídica do (a) PSICÓLOGO (A), a ser informada por ele, em até 5 dias uteis do mês subsequente.
9.1 O (a) PSICÓLOGO (A) reconhece que a DIVAM é responsável tão somente pela conexão do atendimento/sessão entre o PSICÓLOGO (A) e o PACIENTE/CLIENTE, não sendo a DIVAM responsável por qualquer ato culposo ou doloso que o (a) PSICÓLOGO (A) praticar contra paciente/cliente ou terceiros não citados nestes TERMOS DE USO.
9.2 Ao concordar com estes TERMOS DE USO o (a) PSICÓLOGO (A) assume de forma irrevogável, irretratável e irreversível, a obrigação de:
a) Realizar, com a devida dedicação e seriedade os atendimentos/sessões, sempre respeitando todas as leis, normas, diretrizes, regulamentos e resoluções que forem ligadas à psicologia, bem como todas as demais do ordenamento brasileiro que se aplicarem a estes TERMOS DE USO.
b) Manter a DIVAM todo tempo livre de qualquer responsabilização civil, criminal ou administrativa que vier a causar a terceiro, bem como indenizar todas e quaisquer perdas e danos que a DIVAM eventualmente venha a sofrer de PACIENTE/CLIENTE ou terceiros não citados neste TERMOS DE USO em decorrência de ato doloso ou culposo praticado pelo (a) PSICÓLOGO (A), sem limitação de valores, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.
c) Arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária e encargos fiscais e previdenciários que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas a este TERMOS DE USO.
9.3 A obrigação de indenizar a DIVAM por qualquer descumprimento destes TERMOS DE USO será pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do seu término ou sua rescisão, independentemente de qual o motivo que levou ao término ou a rescisão.
10.1 poderá ser determinada a suspensão do (a) PSICÓLOGO (A) do APLICATIVO/SITE DIVAM enquanto durar a averiguação dos fatos pela equipe DIVAM se o (a) PSICÓLOGO (A):
a) Violar qualquer dispositivo do presente TERMOS DE USO.
b) Descumprir seus deveres como (a) PSICÓLOGO (A).
c) Realizar qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a pacientes/clientes ou terceiros.
d) Estar sendo investigado ou processado criminalmente em investigação ou ação que posso afetar a imagem da DIVAM.
e) Causar qualquer prejuízo financeiro ou à imagem da DIVAM
f) Usar de forma não autorizada, ou de forma negativa qualquer marca, logotipo, nome e insígnias de propriedade da DIVAM.
g) Usar o APLICATIVO/SITE DIVAM sem prévia autorização expressa e escrita da DIVAM para realizar publicidade ou promover empresas alheias a DIVAM.
h) Utilizar o APLICATIVO/SITE DIVAM para lavagem de ativos ou financiar terrorismo ou qualquer outra organização ou atividade ilegal.
i) Estar com sua inscrição no CRP (Conselho Regional de Psicologia) inativa, suspensa ou cassada.
i) Estar com sua inscrição no CRP (Conselho Regional de Psicologia) inativa, suspensa ou cassada.
11.1 Para conseguir acessar e utilizar o APLICATIVO/SITE DIVAM, é necessário que o(a) PSICÓLOGO (A) possua um computador, ou smartphone ou tablet (sistema Android ou IOS sempre atualizado para a versão mais recente) com câmera, microfone e saída de som, com acesso à internet e/ou pacote de dados.
11.2 Na utilização de smartphone ou tablete, o (a) PSICÓLOGO (A) deverá realizar o download do APLICATIVO ou VIA WEB SITE www.divam.com.br.
11.3 O(a) Psicólogo(a) se compromete, sob pena da lei, a utilizar o APLICATIVO/SITE DIVAM única e exclusivamente para os fins determinados nestes TERMOS DE USO.
12.1 A DIVAM não garante que o APLICATIVO/SITE DIVAM estará de forma ininterrupta disponível ou que estará livre de apresentação de erros.
12.2 Caso ocorra a indisponibilidade do APLICATIVO APLICATIVO/SITE, deverá ser confirmado se não existe falhas na internet de onde está sendo acessado o DIVAM.
12.3 Em caso de falhas por motivos técnicos, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou força maior, que saia do controle da DIVAM, a mesma não medirá esforços para reestabelecer, o quanto antes, seus funcionamentos.
12.4 A DIVAM não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados aos usuários por falhas no funcionamento do APLICATIVO/SITE.
13.1 O(a) PSICÓLOGO (A) autoriza a DIVAM a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda: Nome completo; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada); Fotografias; Imagem do Diploma ou Certificado de qualquer escolaridade; Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Banco, agência e número de contas bancárias; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços DIVAM; Comunicação verbal e escrita, mantida entre o Titular e DIVAM; Número e Imagem da Carteira Profissional, e qualquer outro documento enviado pelo Psicólogo.
13.2 O (a) PSICÓLOGO (A) autoriza que a DIVAM utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
a) Para procedimentos de aceitação do (a) PSICÓLOGO (A) no APLICATIVO/SITE
b) Para cumprimento, pela DIVAM, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
c) Quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o titular;
d) A pedido do titular dos dados;
e) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
f) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
g) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da DIVAM ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
13.3 A DIVAM fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
13.4 A DIVAM se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2018.
13.5 À DIVAM, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse TERMO e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
13.6 O(a) PSICÓLOGO (A) fica ciente de que a DIVAM poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
a) Para cumprimento, pela DIVAM, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
b) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
d) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da DIVAM ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
13.7 O(a) PSICÓLOGO (A) fica ciente de que a DIVAM permanecerá com os seus dados pelo período de 05 (cinco) anos contados após o encerramento dos presentes TERMOS DE USO.
14.1 Pelo presente TERMOS DE USO, o (a) PSICÓLOGO (A) se compromete a observar as normas legais vigentes no país, incluindo, mas não se limitando, à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e à Lei contra a Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.846/2013), bem como se obriga a agir em consonância às políticas internas da CONTRATANTE.
14.2 O (a) PSICÓLOGO (A) declara, por livre manifestação, não estar envolvido (a), direta ou indiretamente, por meio de seus representantes, administradores, diretores, sócios, consultores ou partes relacionadas, em qualquer atividade ou prática que caracterize infração administrativa nos termos da Lei Anticorrupção.
14.3 O (a) PSICÓLOGO (A) declara que, direta ou indiretamente, não forneceu, pagou ou autorizou o pagamento, nem concordou em dar presentes ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, com o objetivo de beneficiar-se ou beneficiar a CONTRATANTE ilicitamente e se compromete a não fazê-lo durante toda a vigência do presente contrato.
14.4 O (a) PSICÓLOGO (A) se obriga a notificar a DIVAM, imediatamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação das legislações vigentes, bem como em casos em que obtiver ciência acerca de qualquer prática de suborno ou corrupção.
14.5 O descumprimento pelo PSICÓLOGO (A) das normas legais anticorrupção e do disposto neste TERMOS DE USO será considerado uma infração grave e implicará na possibilidade de desligamento do (a) PSICÓLOGO (A) do APLICATIVO/SITE, respondendo o (a) PSICÓLOGO (A), ainda, sobre eventuais perdas e danos.
15.1 Os direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO serão obrigatoriamente respeitados pelo (a) PSICÓLOGO (A).
15.2 Não valerão como precedente, novação ou renúncia aos direitos que a legislação pertinente e estes TERMOS DE USO asseguram às PARTES, a tolerância a eventuais infrações às condições estipuladas nestes TERMOS DE USO.
15.3 Toda e qualquer omissão, tolerância, autorização por parte da DIVAM, quanto ao descumprimento ou cumprimento parcial, pelo O (a) PSICÓLOGO (A), das obrigações ora assumidas, será considerada como mera liberalidade, não gerando procedente nem direito adquirido de qualquer espécie à Parte Faltosa. Ocasionais concessões efetuadas em qualquer alteração dos termos pactuados no presente TERMOS DE USO.
15.4 Caso qualquer cláusula ou condição deste TERMO DE USO seja, por qualquer razão, reputada invalidade ou ineficaz, permanecerão plenamente válidas e vinculantes todas as cláusulas e condições restantes, gerando efeitos em sua máxima extensão, como forma de alcançar a vontade das PARTES.
15.5 Eventuais alterações destes TERMOS DE USO serão disponibilizados no APLICATIVO/SITE para que o Psicólogo faça a leitura e aceite os termos.
15.6 Qualquer notificação relacionada a estes TERMOS DE USO deverá ser feita por meio dos canais de contato disponibilizados pela DIVAM em seu APLICATIVO/SITE. As notificações serão consideradas recebidas pelas partes na data de seus envios.
16.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela DIVAM LTDA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
18. DÚVIDAS Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@divam.com.br ou pelo nosso whatsapp oficial.